Foi aprovada nesta terça-feira (7), no plenário da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória nº 861/2018, que transfere a Junta Comercial do Distrito Federal (JCDF), anteriormente vinculada ao Ministério da Economia, ao controle do Distrito Federal.
A deputada federal, Celina Leão (PP/DF), defendeu bravamente a transferência. “Eu faço um apelo a oposição. Estou com eles em defesa contra os cortes feitos nas universidades, mas também não aceitamos a obstrução realizado por eles nessa votação e em um tema no qual se trata do Distrito Federal. A oposição contou com a nossa solidariedade quando foi necessário, esperamos o mesmo deles.” discursou.
Junta Comercial
A Junta Comercial registra as atividades comerciais e empresas da capital. Por ser vinculada ao Ministério da Economia, o DF é a única unidade da federação que não possui a sua própria Junta Comercial, dificultando o andamento de procedimentos.
Em relação aos servidores públicos federais pertecentes ao quadro da JCDF, eles poderão ser cedidos ao GDF sem custos até 31 de dezembro de 2019. Após essa data, o governo local assumirá a folha de pagamento. Ocupantes de funções comissionadas serão exonerados até a data de transferência estipulada e seus cargos transferidos novamente para o Ministério da Economia.
Texto e foto: ASCOM Celina Leão
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