Os deputados distritais derrubaram, nesta terça-feira (23), no Plenário da Casa, os vetos parciais da Lei Complementar 908/2016. O texto modifica a Lei Complementar 828/2010, que trata da reestruturação e competências da Defensoria Pública do DF. Os parlamentares também derrubaram os vetos referentes às emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA), que aumenta o orçamento da Defensoria para 2016. O resultado foram 16 votos favoráveis e oito ausências.
Para a deputada Celina Leão, a vitória foi justa. “Nossos trabalhos estão aliados, porque trabalhamos com o mesmo objetivo e sabemos que essas mudanças trazem melhora nas condições de trabalho dos servidores do órgão”, afirmou.
Para o Defensor Público-geral, Ricardo Batista Sousa, a votação de hoje foi uma grande conquista para a Defensoria Pública. “Nós tivermos uma vitória que vai beneficiar a população do DF, porque com a Lei Orçamentária, vamos ter condições de aparelhar melhor os núcleos, contratar mais defensores e servidores. E com a Lei Complementar 908/2016, completa, sem nenhum veto, teremos mais agilidade e autonomia para adotar as medidas administrativas de estruturação do órgão”, enfatizou o defensor.
De acordo com Ricardo Batista, a CLDF mais uma vez reconhece o trabalho do órgão e a sua importância para o atendimento da população carente do DF. “É a CLDF e a Defensoria Pública em prol da população carente do DF”.
Numa explicação mais simples da importância das alterações, mostra que a lei, publicada em janeiro deste ano, teve quatro dispositivos vetados pelo governador Rodrigo Rollemberg. Isto porque, as emendas parlamentares vetadas adequavam a Lei Orçamentária Anual aos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias. “Como não houve a suplementação por parte do Executivo ao orçamento da Defensoria, os vetos restabelecem as emendas da Câmara, que melhoram o orçamento da Instituição”, explica Ricardo Batista.
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